Aviso legal

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Enquanto trabalhador independente, o titular não está inscrito no Registo Comercial (não é obrigatório), a atividade não requer autorização administrativa prévia e o titular não aderiu a nenhum código de conduta.

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O presente Aviso legal regula o acesso ao site swiftbol.com e à aplicação SwiftBOL, bem como a sua utilização. O acesso implica a aceitação do presente Aviso legal. Para as condições de utilização do serviço e as subscrições pagas, consulte os Termos e condições; para o tratamento de dados pessoais, a Política de privacidade; e para a utilização de cookies, a Política de cookies.

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O presente Aviso legal rege-se pela lei espanhola e pelo direito da União Europeia aplicável aos serviços da sociedade da informação. Se for consumidor, pode recorrer aos tribunais do seu local de residência, e esta escolha de lei não o priva da proteção das normas imperativas do seu país ou estado de residência.

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